Betânia Bertelli
A 8ª Vara Federal da Justiça de São Paulo reafirmou, em sentença
publicada na ultima semana, que os Correios possuem exclusividade nos
serviços de entrega de passaportes no País, conforme determina a lei. Com isso,
a empresa voltará a realizar a entrega de todos os passaportes com visto dos
Estados Unidos, que vinha sendo feita por empresas privadas.
A decisão da Justiça beneficia a população brasileira e leva em
consideração que apenas os Correios possuem condições e interesse — como
empresa pública — de realizar a entrega em todo o País, mesmo nas regiões mais
remotas, onde empresas privadas não conseguem ou não querem atuar.
O serviço de entrega de passaportes é efetuado pela ECT para todas as
representações consulares no Brasil, com pleno atendimento à qualidade exigida
pelos clientes, por meio de serviços expressos, em todo o território nacional.
Os Correios, inclusive, são líderes desse segmento de mercado. Em decisão
liminar anterior, determinando que o transporte e a entrega dos passaportes dos
Estados Unidos fossem feitos pela ECT, o juiz Clécio Braschi, da mesma 8ª Vara,
afirmou que “é pública e notória a qualidade, a segurança e a tempestividade
dos serviços postais” prestados pelos Correios.
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